Em um processo que chamou de "desembarque", o PMDB oficializou neste
terça-feira sua saída da base governista da presidente Dilma Rousseff. A
sigla determinou a entrega de todos os cargos do partido no executivo,
com exceção do vice-presidente Michel Temer. Isso tem um motivo.
Caso um dos dois processos de impeachment movidos contra a presidente
tenha sucesso, quem assume a presidência do Brasil é Temer.
"A
saída do PMDB tomou importância maior por causa do impeachment, já que
ela pode significar que esses votos do partido na Câmara acabem sendo em
favor do impeachment. Se isso acontecer, é o vice Michel Temer que
assume, isso é indiscutível. É por isso [a permanência na
vice-presidência]. A Constituição determina que seja assim, e isso é
melhor do que haver algum tipo de ruptura institucional", explica o
advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral.
O vice pode renunciar?
Se fosse de sua vontade, legalmente, Temer poderia se juntar aos
colegas de partido e renunciar -- inclusive, ainda pode fazê-lo. Neste
caso, entretanto, não há escolha de um substituto, e o Brasil ficaria
sem um vice-presidente.
"Ele pode renunciar, a doutrina fala que
a renúncia é um ato unilateral de vontade -- ninguém pode ser forçado a
permanecer no cargo. Ele poderia renunciar hoje, amanhã, quando quiser.
A partir daí o Brasil, não teria mais vice. A linha sucessória ia
direto para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Cada vez que a Dilma
fosse viajar, saísse em missões diplomáticas, Cunha assumiria", afirma
Rollo.
Dilma pode "demitir" Temer?
Com a
debandada do PMDB, a presidente precisa conviver com um vice que já não
faz mais parte de sua base aliada. Sobre isso, ela nada pode fazer. "A
Constituição fala que eleição para presidente, governador, presidente,
cargos de executivo, é conjunta. Os dois são eleitos, não tem nenhuma
hipótese da presidente conseguir tirar ou mexer no vice", esclarece o
advogado.
Além da renúncia, só existem outras duas hipóteses de
que, com uma eventual saída de Dilma Rousseff, Temer não assuma a
presidência do país: um novo processo de impeachment contra ele próprio,
começando do zero, ou uma cassação nos tribunais eleitorais por doações
ilegais de campanha [há processo em andamento no TSE -- Tribunal
Superior Eleitoral].
"A partir do momento que se tornar
presidente, ele [Temer] também fica sujeito ao impeachment, mas é um
processo que começa de novo, do zero. Como a chapa Dilma/Temer é uma só,
se for comprovada doação ilegal de campanha, os dois seriam cassados.
Pode acontecer duas coisas: a presidente sofre impeachment, e, depois,
as ações no TSE são julgadas procedentes, cassando, por doações ilegais à
campanha de ambos, o Michel Temer", finalizou Rollo.
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