Contra clonagens, placa Mercosul passa a ter mudanças nos estados

Desde o ano passado, os Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) têm apelado ao governo federal por mudanças na placa Mercosul.

A intenção, segundo fontes consultadas, é reduzir o número de fraudes, reduzir a sonegação de impostos e baratear o preço para o consumidor. Enquanto a gestão federal não promove alterações relacionadas ao processo de emissão das placas, os próprios estados começam a implementá-las, com foco na segurança.

A AND (Associação Nacional dos Detrans) apresentou em 2021 ao Ministério da Infraestrutura uma série de propostas para "aprimorar" o padrão Mercosul. No cerne das críticas está o fim do sistema de licitação para contratar as empresas de estampagem das placas, substituído pelo credenciamento, sob responsabilidade de cada Detran.
Com isso, na maioria dos estados o número de empresas estampadoras, que aplicam os caracteres nas placas, aumentou consideravelmente - sem reforço proporcional das equipes de fiscalização dos Detrans - o que tem feito subir os casos de clonagens e falsificações, segundo relatos.

Além disso, o sistema de livre mercado, no qual cada fabricante pode arbitrar o preço a ser cobrado, elevou os custos ao cidadão e ainda reduziu a arrecadação, alegam os departamentos estaduais - que não estão mais autorizados a cobrar a taxa de emplacamento do cidadão, como ocorria anteriormente. Outra reclamação recorrente é sobre a segurança, segundo a AND, a simplificação feita pelo governo federal em 2019, tornou a placa muito mais suscetível a fraudes. É nesse último quesito que os Dentrans têm atuado individualmente.

Mudanças nas placas

Os departamentos de trânsito de dez estados já realizaram alterações no processo de validação da placa Mercosul para trazer mais segurança. Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Sergipe e Rio Grande do Norte receberam sistemas mais tecnológicos para registrar as informações das estampadoras e donos de veículos.

Em uma das alterações mais recentes, feita pelo Detran-BA, as estampadoras, regulamentadas deverão utilizar soluções tecnológicas para registro da entrega e fixação das placas, e ainda o recebimento de informações do proprietário e do veículo. A nova tecnologia, utilizada em outros estados, integra os dados com o sistema do fabricante das chapas "virgens", que é credenciado pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).

Para validar a estampagem e a fixação da placa, elas deverão informar através de sistema integrado a confirmação biométrica facial do instalador que realiza o serviço, garantindo que o mesmo tenha registro junto à estampadora. A identificação do proprietário do veículo é realizada a partir da imagem de documento oficial, também aliada à biometria facial.

Ainda há a validação eletrônica da regularidade do chassi. Segundo o Detran-BA, o processo tem a garantia via geoposicionamento, atestando que o emplacamento foi realizado no local autorizado. Nesse novo formato, há registro fotográfico da imagem frontal da placa afixada e a identificação do veículo, assegurando os dados como modelo e cor e também a placa traseira de identificação.

Governo federal ignorou pedidos

Em março, o Ministério da Infraestrutura realizou uma consulta pública sobre a placa - o que alimentou a esperança dos setores engajados, que acreditavam na apresentação de uma solução, por parte do governo, até o segundo semestre deste ano. No entanto, a última resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) sobre as placas de identificação veicular não trouxe novidades substanciais.

Questionado pelo UOL Carros, o Ministério da Infraestrutura explicou que a consulta pública foi mais um trâmite burocrático do que uma discussão de mérito sobre as placas, e que ainda está analisando as reivindicações dos estados.