ANVISA mantém a proibição a cigarros eletronicos no Brasil e pede fiscalização

A Diretoria Colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) manteve hoje (6) a proibição da fabricação, comercialização, importação e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. Além disso, a agência pediu a ampliação da fiscalização para coibir o mercado irregular dos dispositivos.

Quatro diretores da Anvisa participaram da votação e a decisão foi unânime. A venda de cigarros eletrônicos é proibida no País desde 2009.

De acordo com a agência, não existem evidências técnicas e científicas que mostrem que esses produtos têm menor riscos à saúde do que os cigarros convencionais e nem que tem função para auxiliar as pessoas a pararem de fumar. 

A avaliação da Anvisa, com base em pesquisas científicas e experiências em outros países, é de que os cigarros eletrônicos favorecem a entrada dos jovens no tabagismo. Para a diretora Cristiane Jourdan, relatora do processo, uma eventual decisão de liberar os produtos poderia ter impacto negativo na política de controle do fumo no Brasil.

Além disso, segundo Cristiane, é inviável “a comprovação generalizada da ausência de riscos desses produtos”. A diretora lembrou que os dispositivos eletrônicos para fumar são apresentados em diferentes formatos e sabores.

O diretor Rômison Rodrigues Mota, que também votou a favor de manter a proibição, afirmou que “é inegável o impacto que todos os DEFs (dispositivos eletrônicos para fumar) podem causar na iniciação ao tabagismo, seja pela atratividade, aditivos, tecnologia ou pela falsa percepção de risco”.

Ele acrescentou que a agência não pode se abster de seu papel de controlar os produtos - por isso, segundo ele, a opção por aumentar a fiscalização contra o mercado irregular é a mais adequada. Na mesma linha, o diretor Alex Machado Campos lembrou que os cigarros eletrônicos estão "entrando aos milhares pelas fronteiras do país", o que representa um desafio às autoridades.

Apesar de reconhecer a disponibilidade dos cigarros eletrônicos no mercado ilegal, a Anvisa considerou que isso não é um motivo para que seja liberada a venda dos dispositivos.