O presidente Jair Bolsonaro assina nesta terça-feira (15) , durante
cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que flexibiliza a posse de
armas, informou a Casa Civil. O texto regulamentará a posse de armas de
fogo no país, uma das principais promessas de campanha do presidente da
República.
O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma
de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não
será incluído no texto. A previsão é que seja facilitada a obtenção de
licença para manter armas em casa. Os detalhes do decreto, entretando,
não foram divulgados pela Casa Civil.
A assinatura do decreto será logo depois da reunião ministerial, que
Bolsonaro passou a fazer todas as terça-feiras, às 9h no Planalto, desde
que assumiu o poder em 1º de janeiro.
Na semana passada, o presidente se reuniu com parlamentares e
conversou sobre a flexibilização da posse de armas. O deputado federal
Alberto Fraga (DEM-DF) afirmou que Bolsonaro pretendia tirar do delegado
da Polícia Federal (PF) a decisão de conceder a licença apenas com base
na justificativa do solicitante.
Segundo Fraga, estudos analisados pela Presidência da República
incluíam a necessidade de justificar o pedido de posse de arma. A
justificativa não poderá ser usada como fundamento para uma negativa.
Outros requisitos serão exigidos, como a ausência de antecedentes
criminais e a aprovação do requerente em teste psicológico.
De acordo com o parlamentar, o decreto deverá aumentar para 10 anos o prazo para renovação do registro de arma de fogo.
Agência Brasil
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