O Governo do Rio
Grande do Norte sancionou a lei que proíbe a utilização de canudos de
plásticos em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e
similares no estado. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 17.
A medida foi aprovada pela Assembleia
Legislativa no último dia 5 de setembro. O texto prevê o prazo de 180
dias para que os estabelecimentos se adaptem. Aqueles que não cumprirem o
prazo estarão sujeitos a aplicação de multa nos termos do Código de
Defesa do Consumidor, segundo a nova lei.
Em muitos casos, as pessoas têm adotado
canudos de materiais alternativos, que não degradam o meio ambiente ou
oferecem menor impacto em razão da longevidade do uso, como; Bambu,
Palha, Vidro, Metálico e até comestíveis. A lei autoriza que os
comerciantes mantenham uma reserva ativa de canudos plásticos
individuais em quantidade a ser definida para uso específico de pessoas
com deficiência.
A medida já é lei no estado do Rio de Janeiro e na cidade de Santos, litoral de São Paulo.
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