Embora não haja uma lei federal
que determine a gratuidade da carteira de habilitação, é possível tirar
o documento sem pagar nada. Na internet, o número de sites que promete
esse benefício é alto, mas é preciso ficar atento. Há apenas duas formas
confiáveis e seguras de não pagar pelo processo: uma é por meio do
programa CNH Social, oferecido pelo Sest/Senat; outra pelas iniciativas
dos departamentos de trânsito dos estados.
Entenda como cada uma delas funciona:
CNH Social – Sest/Senat
O Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de
Aprendizagem do Transporte (Senat) oferecem o programa nacional
“Primeira Habilitação para o Transporte – CNH Social”. A iniciativa
oferece formação e emissão gratuitas de CNH na categoria B (carros) para
quem tem renda individual de até três salários mínimos. Além disso, os
candidatos precisam ter entre 18 e 27 anos na data da inscrição.
Os editais com as vagas são divulgados no site. Outros detalhes sobre
o programa também podem ser obtidos pelo telefone: 0800-728-2891.
Detran
Os estados podem criar leis que regulem a gratuidade na emissão da
CNH. Nesses casos, os departamentos de trânsito ficam responsáveis por
executar o programa. Os requisitos, geralmente, são parecidos: ter renda
mensal de até três salários mínimos e estar inscrito no Cadastro Único
para programas sociais do governo federal.
Os interessados em obter o benefício devem procurar o Detran do
estado onde moram. Amazonas, Espírito Santo, Pernambuco e Rio Grande do
Sul estão entre os que oferecem a gratuidade na CNH. Com informações do
Portal Brasil.
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