O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, informou, ao anunciar
hoje (28) a equipe do novo ministério, que foi autorizado a abrir
concurso para as polícias Federal e Rodoviária Federal, com 500 vagas
para cada corporação. A promessa é que os certames sejam realizados
ainda em 2018. O ministro informou ainda que o orçamento da pasta será
de R$ 2,7 bilhões. Após reunião com o Ministério do Planejamento, ficou
decidido que não haverá contingenciamento das verbas do órgão.
O ministro Jungmann anunciou que vai marcar um encontro dos ministros
de Segurança de todos os países da América do Sul para discutir a
situação das fronteiras, e defendeu que uma autoridade do continente
coordene a discussão do tema.
Raul Jungmann anunciou os nomes que formarão a equipe da pasta. O
general Carlos Alberto Santos Cruz acumulará a Secretaria-Executiva e a
Secretaria Nacional de Segurança Pública; o diplomata Alessandro Candeas
será o chefe de gabinete; o delegado Rogério Galloro será o diretor da
Polícia Federal; Renato Borges Dias fica na direção da Polícia
Rodoviária Federal, e Carlos Felipe de Alencastro, como diretor do
Departamento Penitenciário Nacional.
O Ministério foi criado por Medida Provisória na terça-feira (27) pelo presidente Michel Temer.
O ministro informou que o presidente Michel Temer vai se reunir nesta
quinta-feira (1) com governadores para discutir ações de segurança
pública. Ele disse que não adiantaria os números sobre o orçamento da
pasta, para que sejam divulgados pelo presidente. Mas adiantou que o
Ministério do Planejamento não contingenciará as verbas do órgão.
Anunciou ainda que foi autorizada a abertura de concurso para as
polícias Federal e Rodoviária Federal.
PF e PRF
Na Polícia Federal, Jungmann anunciou que o número de agentes em
fronteiras será dobrado. Segundo o ministro, o combate à corrupção e ao
crime organizado serão considerados prioritários, “não sendo
excludentes”. Questionado sobre a operação Lava Jato, afirmou que ela
terá “todo o apoio em todas as suas necessidades”.
Na Polícia Rodoviária Federal, será fortalecido o programa Alerta
Brasil, que funciona com videomonitoramento. Até o fim do ano a promessa
é que os postos cheguem a 330. No Rio de Janeiro, o intento é
multiplicar por seis os postos atuais.
Intervenção
Questionado sobre se o governo estaria preparado em caso de novos
pedidos de intervenção federal, Jungmann disse que é preciso “muita
moderação” e que não vê outro quadro onde a medida seja necessária.
“O Rio de Janeiro tem 830 comunidades sob controle do crime
organizado, tráfico e milícias. Temos uma crise econômica, fiscal, moral
e de segurança. O Rio de Janeiro vive situação que exigiu que se
tomasse alguma providência. Eu não vejo uma situação que demande uma
outra intervenção”, disse.
Articulação
O titular da nova pasta informou que se reuniu com o presidente da
Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para avaliar as propostas
de leis que tramitam na Casa voltadas à temática da segurança. Jungmann
sinalizou a possibilidade da elaboração de uma nova legislação
integrando a estrutura institucional da área.
Raul Jngmann anunciou que vai se reunir com prefeitos de capitais
para debater o tema segurança pública. “A Constituição não incluiu as
capitais no sistema de segurança. A nossa população vive em termos
majoritários nas regiões metropolitanas e essas têm contribuição
importante a dar”, defendeu.
O ministro da Segurança Púbica informou que procurará entidades
empresariais e organizações da sociedade civil para dialogar, como a
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Parlatórios
Jungmann defendeu o uso de parlatórios nos presídios. Esses
mecanismos gravam as conversas entre presos e seus advogados. A adoção
do instrumento sofre resistências da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB). O ministro disse que os presídios não podem “serhome-offices do crime”.
PPI
O ministro informou que quer incluir presídios no Programa de
Parceria de Investimentos (PPI), uma parceria com a iniciativa privada
para a execução de obras e gestão de empreendimentos sob
responsabilidade do governo federal. Ele espera que já em março seja
submetido ao conselho do PPI ou que possa entrar no programa de
desestatização.
Novo ministério
A nova pasta reúne a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e a Secretaria
Nacional de Segurança Pública, todos os órgãos antes vinculados ao
Ministério da Justiça.
Uma vez que parte importante das ações de segurança é realizada pelos
governos estaduais, ficará a cargo da nova pasta também a articulação
das políticas de combate ao crime. Outra atribuição será a gestão dos
presídios sob responsabilidade do governo federal
Respeito
Hoje (28) Jungmann participou da
reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) convocada para apresentar
o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. E reafirmou que o combate
ao crime não pode cair em “atalhos” fora da lei ou desrespeitar os
direitos humanos.
Polícia Federal
Na terça-feira (27), o ministro anunciou a troca do
comando da Polícia Federal. Fernando Segóvia foi exonerado do cargo
para dar lugar a Rogério Galloro, que até então ocupava o cargo de
secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça. Galloro é
delegado há mais de 20 anos e já havia ocupado o posto de
diretor-executivo da corporação.
Segóvia vinha sofrendo críticas por declarações acerca da
investigação envolvendo o presidente Michel Temer. A procuradora-geral
da República, Raquel Dodge, solicitou ao ministro do Supremo Tribunal
Federal Luís Roberto Barroso que o diretor se abstivesse de ingerências
na investigação.
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