O
dia 11 de Abril é lembrado como o Dia do Prefeito Municipal, que é o
político eleito por determinado município para exercer o cargo de gestor
público da cidade pelo período de 4 anos, podendo ser reeleito por mais 4 anos. A
data de 11 de Abril é data em que em 1835 foi criada a função de prefeito pela
Assembleia Provincial Paulista, que via a necessidade de estabelecer um
equilíbrio na administração de municípios, após a aprovação em 1832 do Código
de Processo Criminal, que previa um grande poder para as câmaras municipais.
Posteriormente vários estados aderiram a ideia e criaram a função de prefeito,
e atualmente a data é lembrada como o Dia
Nacional do Prefeito.
O
cargo de Prefeito faz parte do poder executivo, sendo responsável por
administrar o município conforme as leis municipais. Dentro da ordem
constitucional, o prefeito tem o cargo de chefia da administração dos serviços
públicos, equiparando-se aos demais chefes do poder executivo como Governadores
e Presidentes, no âmbito local do município, tendo como fiscalizadores de suas
atividades o poder legislativo representado pelos vereadores da câmara
municipal.
Nossos parabéns ao prefeito Jessé e o vice Tota, pelo seu dia e pela dedicação que tem com a nossa cidade.
Nossos parabéns ao prefeito Jessé e o vice Tota, pelo seu dia e pela dedicação que tem com a nossa cidade.
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