Um
acordo entre os líderes partidários no Senado permitiu a votação ontem
(22) do projeto de lei que garante aos pacientes de câncer o direito de
usar a fosfoetanolamina, mesmo antes de ela ser registrada e regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A
substância ficou conhecida como pílula do câncer e está em fase de
pesquisas e testes pelo Instituto de Química de São Carlos, da
Universidade de São Paulo (USP). Por isso, ainda não recebeu o registro
da agência. A pílula atua no organismo auxiliando no combate às células
cancerosas. No entanto, embora o medicamento tenha sido distribuído
gratuitamente aos pacientes durante anos, uma portaria da USP determinou
que substâncias em fase experimental deveriam ter todos os registros
antes de ser distribuídas à população.
A
suspensão da distribuição da fosfoetanolamina provocou uma “guerra” de
liminares na Justiça por parte dos pacientes que dizem se beneficiar do
uso da pílula do câncer. O projeto aprovado hoje busca solucionar o
problema, liberando o uso da substância mesmo sem o registro da Anvisa.
Para
isso, os pacientes deverão apresentar laudo médico comprovando o
diagnóstico de câncer e assinar um termo de responsabilidade pelo uso do
remédio experimental. Mas, para produzir, prescrever, importar e
distribuir a substância, os agentes deverão ser regularmente autorizados
e licenciados pela autoridade sanitária competente.
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