O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos
Ferros apresentou à Justiça alegações finais referentes a sete processos que
acusam de desvio de recursos e improbidade administrativa o ex-prefeito de Luís
Gomes, Pio X Fernandes; além de ex-membros da Comissão Permanente de Licitação e
diversos empresários, dentre os quais Creso Venâncio Dantas, cuja empresa de
contabilidade, a Rabelo e Dantas, se envolveu em ilegalidades junto a várias
prefeituras do estado.
As alegações finais do MPF (em quatro ações
penais e três por improbidade administrativa) são de autoria do procurador da
República Marcos de Jesus e denunciam a montagem fraudulenta de vários
procedimentos licitatórios. Nas peças processuais, o MPF afirma que esquema
ilegal foi praticado na execução de convênios e contrato de repasse com o
Governo Federal para reconstrução de casas populares, uma quadra poliesportiva,
a aquisição de um caminhão, além da implantação de infraestrutura hídrica no
âmbito do Programa Nacional de Agricultura Familiar – Pronaf.
Além de Pio X, a lista de réus inclui três
ex-integrantes da CPL (Lindonjonhson da Silveira Batista, Antônio de Pádua
Silva e Guilherme Libânio da Rocha Junior), o ex-secretário de Obras Cláudio
Fídias Barbosa Freitas e os empresários e suas empresas: Ana Marília Lins
Mendes (Azimute Construções Ltda.), Francisco Lopes Torquato (Construtora
Serrana Ltda.), Roberto Ney Pinheiro (Acol – Acácia Construções Ltda), Alberto
Jorge Nunes Gomes de Lima (Expoente Construções), Calixto Fernandes Lopes Neto (RC
Construções Ltda. ME), Januzzi Laura Gome Dantas (ML Dantas Construções Ltda –
Epp), Joanilson Pergentino Costa (Par Engenharia Ltda.), Paulo José Ferreira de
Melo e Valfrides Joaquim Álvaro dos Santos Peres (respectivamente administrador
e gerente de vendas da Via Diesel Distribuidora de Veículos, Motores e Peças
Ltda.) e Creso Venâncio Dantas, administrador do escritório de contabilidade
Rabelo & Dantas.
Fraudes - Após a produção de provas, o MPF
reafirma que as licitações foram forjadas. Uma delas envolvia recursos do
Ministério do Esporte e do Turismo, que firmou contrato de repasse de R$ 136
mil. Outra se referia a R$ 150 mil repassados pelo Ministério do
Desenvolvimento Agrário para investimentos na agricultura familiar, através de
implantação de infraestrutura hídrica. Mais R$ 147 mil foram frutos de um
convênio com o Ministério da Integração Nacional para reconstrução de 28 casas.
E da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), vieram R$ 100 mil para melhorias
sanitárias.
O MPF explicou que o ex-prefeito firmava
contratos diretos com as empresas, ilegalmente, sem qualquer tipo de
concorrência. No caso da Azimute Construções, ganhadora de uma das licitações,
a empresa já pertenceu ao ex-secretário de Obras de Luís Gomes, Cláudio Fídias
Barbosa, que também foi sócio da RN Construções Ltda., igualmente envolvida nas
irregularidades. A representante da Azimute na suposta licitação, aliás, foi a
esposa de Cláudio, Ana Marília Lins.
O único dos processos que não envolve a
Rabelo e Dantas diz respeito à aquisição de um caminhão, com repasse federal de
R$ 70 mil do Ministério do Desenvolvimento Agrário. “A verdade (…) é que esse
certame foi forjado”, concluiu o MPF, apontando montagem das propostas que
integraram a suposta licitação e ainda a participação de “concorrentes” com o
mesmo quadro societário.
Esquema – Para encobrir as ilegalidades, o
então prefeito, com o auxílio dos membros da CPL, dos representantes das
empresas e de Creso Venâncio Dantas, forjava um processo licitatório na Rabelo
e Dantas. Os crimes cometidos nesse escritório foram descobertos em 2003,
através de uma operação policial que encontrou documentos apontando a simulação
de licitações em dezenas de prefeituras do Rio Grande do Norte. A Rabelo e
Dantas agia como uma “fábrica de licitações”, montando processos
fraudulentamente para encobrir os desvios de recursos.
Apesar de o esquema ter se tornado rotineiro,
deixou fortes indícios das irregularidades, incluindo modelos praticamente
iguais apresentados como sendo propostas de empresas diferentes; falta de
projetos executivos ou detalhamento dos serviços contratados; processos sem
numeração, sem protocolo ou com inversão de etapas; ausência ou falsificação de
documentos; além de licitações realizadas em prazos inexequíveis, com vários
atos supostamente praticados em um único dia.
Possíveis penas - Se condenado nas quatro
ações penais, Pio X Fernandes estará sujeito a uma pena somada de 31 anos e um
mês de reclusão, além da inabilitação para o exercício de cargo ou função
pública, eletivo ou de nomeação. Já as três ações civis por improbidade poderão
resultar na perda de qualquer função pública, além da suspensão dos direitos
políticos e uma multa que, somada, pode alcançar um valor de R$ 449.016,39,
ainda a ser corrigido.
Os processos tramitam na Justiça Federal sob
os números: 0000490-97.2013.4.05.8404, 0000479-68.2013.4.05.8404,
0000488-36.2013.2013.4.05.8404, 0000141-94.2013.4.05.8404,
0000487-45.2013.4.05.8404, 0000478-83.2013.4.05.8404 e
0000461-47.2013.4.05.8404.
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