Cidade sofre com a falta de água e adutora de engate rápido ainda não foi finalizada
Decisão da juíza Ana Orgette Fernandes Vieira, da 1ª Vara Cível da
Comarca de Pau dos Ferros, determinou que o Estado do Rio Grande do
Norte e a CAERN expliquem as razões do atraso na construção da adutora
de engate rápido daquela cidade, em dez dias. No mesmo prazo, deve ser
informada ainda a data efetiva da finalização da obra, sob pena de multa
diária de R$ 5 mil, a ser suportada pelas duas pessoas jurídicas.
A magistrada decidiu também majorar para R$ 5 mil a multa diária em
desfavor da CAERN, já prevista em decisão interlocutória proferida no
final do ano passado, até que a empresa junte aos autos o cronograma da
política de divulgação do uso mais consciente da água.
A Ação Civil Pública é movida pelo Ministério Público em face do Estado,
Município de Pau dos Ferros e da Companhia de Águas e Esgotos. A
promotoria alega que a água fornecida naquela cidade possui odor fétido,
o que revelaria deficiência no tratamento. Requereu a concessão de
tutela antecipada no sentido de obrigar os réus a solucionarem o
problema.
Em outubro de 2013 foi deferida liminar para que o Estado, em prazo de
60 dias, executasse obras que garantissem a continuidade do
abastecimento doméstico, respeitados critérios de potabilidade adotados
pelo Ministério da Saúde. A Caern, por sua vez, deveria assegurar a
eliminação do mau cheiro e da coloração escura da água.
Após o envio dos autos ao Ministério Público, foi protocolada pelo
Município de Pau dos Ferros petição contendo o plano de ação para a
divulgação e estímulo à população para o uso mais racional da água. O MP
mostrou, porém, que a Caern ainda não apresentou cronograma de política
de divulgação de uso mais consciente da água pela população. Além
disso, o Estado do Rio Grande do Norte e a Caern não revelaram
justificativas para a não conclusão da adutora, nem informaram a data do
efetivo funcionamento do equipamento, o que resultou na medida judicial
divulgada nesta quarta-feira (6).
*de Fato.com
0 Você está em: “Justiça determina que Estado e Caern finalizem adutora de Pau dos Ferros/RN.”