Responsável
pela investigação sobre o programa Mais Médicos, o procurador do
Ministério Público do Trabalho Sebastião Caixeta deve ter protocolado
nesta quinta-feira, 27, uma ação civil pública contra a União. A decisão
foi tomada depois que fracassou a tentativa de acordo com o governo
sobre o programa. Caixeta avalia que há uma autêntica relação de
trabalho entre Ministério da Saúde e os médicos integrantes do programa.
Em fevereiro deste ano, o procurador defendeu que
os salários dos cubanos que estão trabalhando no programa Mais Médicos
sejam pagos pelo Brasil diretamente aos profissionais e que seja
interrompida a prática de repassar parte do dinheiro ao governo de Cuba.
Com o esquema que está atualmente em vigor, os cubanos só vão receber
todo o dinheiro quando voltarem ao seu país. “O Brasil tem de pagar
diretamente os profissionais cubanos”, defendeu Caixeta.
O
órgão também quer que os cubanos recebam salários semelhantes aos de
profissionais de outras nacionalidades que estão no Mais Médicos.
Segundo o procurador, o governo federal tem sustentado que não haveria
um vínculo do Brasil com os médicos cubanos, mas um arranjo de direito
internacional, o que não exigiria a aplicação da legislação trabalhista
brasileira. “O MP, contudo, não vê as coisas assim”, disse à época.
ESTADÃO
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