Após acatar a recomendação do Ministério Público Estadual e
anular a licitação aberta para a contratação de empresa responsável pela
realização de concurso público, o Prefeito do Município de Doutor Severiano, Carlos
Alberto Aquino, abriu um novo processo licitatório para o mesmo fim, desta vez
utilizando a modalidade Tomada de Preços do tipo Técnica e Preço.
O novo procedimento licitatório (Nº. 003/2013) que tem como
objeto a contratação de empresa ou instituição para prestação de serviços
técnicos especializados no planejamento, organização, realização e
processamento do concurso público para provimento de cargos da Prefeitura Municipal
de Doutor Severiano será realizado ás 08h30min horas do dia 24 de Outubro de
2013 a sala da Comissão de Licitações do município.
Recomendação - O representante do MPRN, Promotor de Justiça
Frederico Augusto Zelaya, responsável pela recomendação nº 0009/2013, do final
do último mês de julho, considerou que o pregão presencial, tipo de licitação
inicialmente utilizada pelo Município, era inadequada, tendo em vista que a
realização de concurso público é um serviço dotado de especialidade técnica e
intelectual, requerendo especialização, não podendo assim, ser viabilizada
através do pregão presencial, apenas levando em consideração o menor preço,
quando o mais importante nesse caso, é a melhor técnica, uma exigência prevista
na Lei das Licitações nº 8.666/93 em seu artigo 15.
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