O Ex-prefeito
do Município de Riacho de Santana, Francisco Wellington Soares Néri, foi
condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte
(TCE-RN) em virtude da ausência de destinação específica de
produtos/serviços contratados pela municipalidade e deverá ressarcir ao erário municipal a importância de R$ 26.278,41.
Além dessa
sanção pecuniária, o Ex-prefeito terá que devolver R$ 44.022,29, do
FUNDEB, pela ausência de comprovação dos gastos e valores menores que
somam R$ 918,36.
Esse foi o
resultado da inspeção extraordinária realizada nos documentos da
prefeitura no exercício financeiro de 2004 (Processo nº 4899/2005-TC).
As informações estão disponíveis para consulta no site do TCE-RN AQUI.
Dentre as irregularidades encontradas estão: o pagamento indevido de juros e multas e ausência de comprovação dos gastos do dinheiro públicos, não emprego do patamar mínimo de 60% dos recursos do FUNDEB com a remuneração dos profissionais da educação.
Dentre as irregularidades encontradas estão: o pagamento indevido de juros e multas e ausência de comprovação dos gastos do dinheiro públicos, não emprego do patamar mínimo de 60% dos recursos do FUNDEB com a remuneração dos profissionais da educação.
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