Promotores
de Justiça e procuradores da República querem mudar a lei para pemitir a
prisão de envolvidos com pirâmides financeiras. Nos últimos três meses,
três empresas tiveram as atividades bloqueadas no País por suspeita de
praticarem esse crime. Juntas, ela captaram dinheiro de cerca de 1,5
milhão de pessoas.
A
ideia é elevar a pena mínima para dois anos de detenção. Como a atual é
de seis meses, o réu pode escapar da prisão se optar pelo instrumento
jurídico conhecido como suspensão condicional do processo.
“A punição é praticamente nula [ nesse caso ]. Ele [ réu ] vai ter de ir diariamente até Vara Criminal [ onde o processo foi apresentado ]
assinar uma folha de papel e comunicar o juiz se for se ausentar por
mais de 30 dias da cidade”, diz José Agusto Peres, promotor de Justiça
do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) e um dos
idealizadores do anteprojeto de lei. “Uma besteira para quem ganhou
milhões [ com a fraude ].”
A
proposta deve ser apresentada ao Ministério da Justiça na semana que
vem, na forma de um anteprojeto de lei. O texto vem sendo rascunhado
desde julho por Peres e a versão final será concluída nesta semana, em
Goiás, numa reunião entre o promotor e os procuradores da República em
Goiás Hélio Telho e Mariane de Mello.
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