As condições de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde
de Luís Gomes, Major Sales, José da Penha e Paraná vão ser investigadas pelo
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Os quatro inquéritos civis já
foram instaurados e publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) e estão
sob a responsabilidade da Promotoria de Justiça da Comarca de Luís Gomes.
O Promotor de Justiça Ricardo José da Costa Lima delimitou
prazo de dez dias para que os secretários de Saúde dos municípios apresentem
relatório com as informações solicitadas: número de equipes da Estratégia Saúde
Família-ESF (antigo PSF) existentes no âmbito do município referente; as áreas
de abrangência de cada uma delas e, caso haja vazios assistenciais, especificar
o nome de cada um dos profissionais que compõem a equipe, com a especificação
das funções e carga horária.
Desmembramento - A delimitação do objeto desses quatro
inquéritos foi uma sugestão do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de
Justiça de Defesa da Cidadania. Em face disso, foram instaurados mais quatro
inquéritos com o objetivo de apurar a oferta de atendimento 24 horas das
urgências de baixa e média complexidade dos hospitais dos municípios
relacionados – Hospital Municipal Vereador Antônio Linhares, em Luís Gomes;
Hospital e Maternidade Mãe Tetê, em Major Sales; Hospital Maternidade Mãe
Fraza, em José da Penha; e da Unidade Mista Mãe Joaquina, em Paraná.
Em relação aos hospitais, o MPRN requisita as seguintes
informações: nome, CRM e natureza do vínculo (contrato temporário ou servidor
efetivo) e carga horária semanal dos médicos que compõe as escalas de
atendimento; os dias da semana e horários que o referido hospital conta com a
presença do médico local; cópia da escala dos médicos plantonistas do hospital,
de segunda-feira a domingo (24h/dia) e a relação da ambulância em efetivo
funcionamento atualmente à disposição do referido hospital (contendo marca,
modelo, ano e placa).
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