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O
ex-prefeito de Riacho de Santana, Francisco Wellington Soares Neri, foi
condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a devolver a importância de R$
28.039,60 referentes a despesas realizadas no ano de 2002, que não tiveram a
comprovação documental. Além disso, o ex-gestor também deverá ressarcir aos
cofres do município o valor de R$ 5.000,00, recursos de convênio, tendo em
vista a ausência de identificação dos beneficiários.
O
processo de nº 000521/2003-TC foi relatado pelo conselheiro convocado Cláudio
José Freire Emerenciano, que votou pela prescrição decenária, nos termos do
artigo 170, caput, da Lei Complementar nº 464/2012, afastando a imputação de
qualquer multa ou sanção pelas irregularidades não materiais detectadas.
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TCE impõe devolução de recursos ao ex-prefeito de Riacho de Santana e multa o ex-prefeito de Triunfo Potiguar
TCE impõe devolução de recursos ao ex-prefeito de Riacho de Santana e multa o ex-prefeito de Triunfo Potiguar
Por Antonio Nunes 16:16
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