A
Fundação Carlos Chagas vai realizar o primeiro concurso público da
história da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O edital do
certame, elaborado pela organizadora, será publicado em maio e as provas
realizadas até julho. Nos próximos dias, será designada a Comissão do
Concurso Público e realizada a assinatura do contrato administrativo com
a Fundação Carlos Chagas.
A
Assembleia Legislativa deflagrou o processo administrativo para
realização do concurso observando a Resolução do Tribunal de Contas do
Estado (TCE-RN) n.º 008/2012, bem como a Lei Complementar Estadual n.º
303/05 e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com
base no Termo de Referência, que definiu o número de vagas, área de
atividade e critérios de ocupação, a Comissão Permanente de Licitação
iniciou o procedimento para a definição da banca organizadora do
concurso público.
No
dia 13 de fevereiro de 2013, a Assembleia Legislativa remeteu o Termo
de Referência para colher propostas e manifestação de interesse das
seguintes empresas prestadoras de serviço: Escola de Administração
Fazendária (ESAF), Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt
(FUNCAB), Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE), Assessoria
em Organização de Concursos Públicos LTDA. (AOCP), Contabilidade e
Consultoria Empresarial (CONSULPLAN) e Fundação Carlos Chagas (FCC). Durante
o prazo fixado no Termo de Referência, o Instituto de Desenvolvimento
Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) apresentou
proposta para prestação de serviços.
As Instituições CESPE/UnB e CONSULPLAN não encaminharam a documentação no prazo estabelecido. Já
a ESAF remeteu à CPL mensagem eletrônica (e-mail), com data do dia 7 de
março de 2013, justificando a impossibilidade de apresentar proposta.
Desse modo, foram analisadas as documentações do Instituto AOCP, IDECAN, Fundação Carlos Chagas e FUNCAB.
Após
examinados todos os requisitos de ordem jurídica, qualificação técnica,
qualificação econômico-financeira, capacidade técnica, regularidade
fiscal e trabalhista, conforme estabelece o artigo 26, parágrafo único, e
artigo 27 da Lei Federal n.º 8.666/93 (Lei das Licitações), a Fundação
Carlos Chagas foi a entidade que atendeu plenamente os requisitos para
fins de contratação direta, especialmente por possuir experiência
comprovada para a realização de certames similares, bem como ter
reconhecido destaque para execução de concursos públicos de maior
expressão no âmbito nacional.
Vagas, Cargos e Salários
No
concurso público, serão oferecidas 85 vagas nos níveis médio e superior
com salários que variam de R$ 2.609,48 a R$ 17.025,00. Para os cargos
de nível superior – 25 no total – serão disponibilizadas 10 vagas de
analista legislativo para qualquer área de formação, uma de arquitetura,
duas de biblioteconomia, duas de enfermagem, uma de engenharia civil,
três de analista de sistema, uma de medicina, uma de jornalismo, uma de
psicologia e uma de assistência social e uma de assessoria técnica de
controle interno. Serão 60 vagas de nível médio, sendo 46 técnicos
legislativos, três operadores de som, cinco programadores, cinco
taquigrafistas e quatro técnicos em hardware.
Assessoria de Comunicação AL/RN
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