Os municípios brasileiros terão depositado em suas contas na
próxima segunda-feira, dia 10 de dezembro, o repasse do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM) referente ao 1.º decêndio do mês de dezembro. Em valores
já descontados o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) o repasse será de R$
2.444.668.851,88. Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante
será de R$ 3.055.836.064,85.
O repasse deste 1º decêndio representará um crescimento de
3,7%, em comparação com o mesmo período de 2011, em termos reais. O acumulado
do ano até o primeiro decêndio de dezembro é de R$ 62,4 bilhões, em valores
brutos. Em comparação com os valores do mesmo período de 2011, observa-se uma
queda de 2%.
Também na segunda-feira, será debitado nas contas dos
municípios, o repasse do 1%, decorrente do valor da arrecadação do Imposto
Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) contabilizada
entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro deste ano.
O repasse extra do 1% que é fruto de uma conquista histórica
da CNM em 2007 e consta na Emenda Constitucional 55, será de R$
2.877.034.328,85, bem próximo às estimativas da CNM que foram de R$ 2,933
bilhões. Comparando o atual repasse com o do ano passado em termos reais, ou seja,
corrigindo a inflação do período, cresceu 1,1%.
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