O Poder Judiciário acolheu, em caráter liminar, ação cautelar ajuizada pelo
Ministério Público Estadual, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de
Apodi, e determinou o bloqueio de todas as contas bancárias da Prefeitura de
Felipe Guerra, município localizado na Região Oeste Potiguar.
A ação do Ministério
Público visa resguardar o pagamento dos servidores públicos municipais, cujos
salários estão com até cinco meses de atraso, e, ainda, garantir a continuidade
dos serviços públicos considerados essenciais à população.
A merenda e o transporte
escolar, por exemplo, já começaram a faltar, por atraso de pagamento dos
fornecedores. Um dia após sua candidata perder a eleição, o Prefeito Braz Costa
Neto deixou faltar alimentos numa das escolas da rede pública municipal,
acarretando a suspensão das aulas. O transporte escolar, por sua vez, foi
suspenso por falta de combustível, já que os postos responsáveis pelo
abastecimento dos veículos também estão com faturas atrasadas.
Segundo o Promotor de
Justiça Sílvio Brito, autor da ação, a situação do município de Felipe Guerra é
caótica e tenderia a se agravar sensivelmente se não houvesse uma intervenção
enérgica do Poder Judiciário.
Na ação, o Promotor
pede, ainda, à Justiça a nomeação de uma comissão para proceder um levantamento
dos débitos em aberto da Prefeitura, a fim de regularizar alguns desses
pagamentos e não deixar a cidade parar. A ideia é que representantes da atual e
da futura administração, além de cidadãos de Felipe Guerra, integrem a referida
comissão, com vistas a dar maior transparência às contas públicas da
Prefeitura.
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