A Justiça Federal condenou o ex Prefeito de Rafael Fernandes, Nicodemo Ferreira (PMDB), pela prática de atos de improbidade administrativa, qual seja, o desvio de recursos destinados à aquisição do acervo bibliográfico, dos equipamentos e do mobiliário para a Biblioteca Pública do município.
Tal desvio ocorreu no ano de 1997, através do convênio Minc/SPC nº 011/97, o qual foi firmado entre a edilidade e o Ministério da Cultura, envolvendo a quantia de R$ 44.320,00 (quarenta e quatro mil, trezentos e vinte reais), sendo que, desse montante, R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) foram repassados pela União através do referido Ministério. Através de vistoria foi constatado que não houve a aquisição das obras tais como descritas na nota fiscal apresentada, e que inexistem obras de referência e obras literárias na Biblioteca que possuam registro de tombo posterior à década de 1980; e os destinatários das cartas-convite (licitação) não confirmaram a participação em qualquer momento no certame.
Tal desvio ocorreu no ano de 1997, através do convênio Minc/SPC nº 011/97, o qual foi firmado entre a edilidade e o Ministério da Cultura, envolvendo a quantia de R$ 44.320,00 (quarenta e quatro mil, trezentos e vinte reais), sendo que, desse montante, R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) foram repassados pela União através do referido Ministério. Através de vistoria foi constatado que não houve a aquisição das obras tais como descritas na nota fiscal apresentada, e que inexistem obras de referência e obras literárias na Biblioteca que possuam registro de tombo posterior à década de 1980; e os destinatários das cartas-convite (licitação) não confirmaram a participação em qualquer momento no certame.
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