O Ministério Público Estadual(MPE) recomendou que a prefeita de Água Nova, Iliene Maria Ferreira de Carvalho Ribeiro, apresente à Câmara Municipal as contas, atos e contratos da Prefeitura.
A recomendação foi feita após o MPE receber denúncias da Câmara Municipal informando que a prefeita Iliene Maria não estava prestando contas aos vereadores de Água Nova.
Assinado pelo Promotor de Justiça André Nilton Rodrigues de Oliveira, o documento orienta que o Executivo tome providências para garantir o envio das informações num prazo de 30 dias. Caso a Recomendação seja descumprida, o município poderá ser acionado judicialmente.
Segundo a Constituição Federal, a fiscalização financeira dos municípios deve ser exercida pelo Legislativo Municipal, sendo um dever da administração tornar pública, de forma ampla e irrestrita, os contratos firmados pelo Executi vo.
Assinado pelo Promotor de Justiça André Nilton Rodrigues de Oliveira, o documento orienta que o Executivo tome providências para garantir o envio das informações num prazo de 30 dias. Caso a Recomendação seja descumprida, o município poderá ser acionado judicialmente.
Segundo a Constituição Federal, a fiscalização financeira dos municípios deve ser exercida pelo Legislativo Municipal, sendo um dever da administração tornar pública, de forma ampla e irrestrita, os contratos firmados pelo Executi vo.
0 Você está em: “MPE recomenda à prefeita de Água Nova que preste contas do município à Câmara Municipal Câmara Municipal”