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Riacho de Santana - RN, Donos de estabelecimentos comerciais participam de reunião no destacamento policial






Na manhã desta segunda feira (5) estiveram presentes na sede do destacamento Policial Militar deste município os proprietários dos principais bares da cidade e zona rural, representantes do conselho tutelar do município e o Comandante do Destacamento Policial Militar, onde na ocasião foram abordados alguns assuntos pertinentes a segurança pública deste município.
Seguindo a Recomendação 0031/2016 da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros, o CB Leonardo informou aos participantes que intensificará as averiguações em estabelecimentos comerciais do município, bem como reforçando junto aos proprietários de tais estabelecimentos o que é preceituado na citada recomendação, que seria a proibição da venda e/ou fornecimento de bebida alcoólica, cigarro ou qualquer substância que cause dependência física ou psíquica a criança e/ou adolescente, e também deixar ciente das punições legais a quem descumprir ou for flagrado descumprindo tais medidas. Enfatizou ainda a questão da perturbação do sossego alheio (art. 42 da Lei de Contravenções Penais-Decreto Lei nº 3.688/1941) causada por veículos automotores e/ou estabelecimentos comerciais, dando ciência as possíveis punições a quem perturbar o sossego alheio. Abordou ainda a questão da realização de eventos festivos, alertando os realizadores desses eventos sobre a segurança que cada um deverá dispor para garantir o bem estar e a segurança de todos os participantes.







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