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É crise...Comissão de 140 prefeitos do RN vão a Brasília pedir socorro para os municípios!



Os municípios do Rio Grande do Norte estarão bem representados na XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece entre os dias 25 e 28 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília. 140 prefeitos do Estado confirmaram presença no evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com apoio da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN). Eles apresentarão reivindicações para a crise financeira que prejudica os municípios, com ênfase para a melhor distribuição dos recursos entre os três entes federativos.

Presidente da FEMURN e membro da diretoria da CMN, Francisco José Junior participa, na tarde desta segunda, da Assembleia Geral Ordinária da Confederação.

A abertura da Marcha dos Prefeitos está prevista para as 9h de terça-feira, e deve contar com a presença presidente Dilma Rousseff. Também participam os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, bem como ministros de Estado e parlamentares diversos. Este ano, o Pacto Federativo e a Reforma Política serão temas destaques da Marcha. O presidente da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Rodrigo Maia, irá participar das discussões sobre o tema. Além dele, o relator da mesma comissão, o deputado Marcelo Costa e Castro, também confirmou presença. Outros temas que serão priorizados são: Financiamento e Plano Municipal de Educação; Ações para combater a crise hídrica; Reinserção social do usuário de drogas (Projeto União Européia);

“Estamos vivendo esta semana uma grande mobilização de gestores de todo o país. Vamos chamar atenção da sociedade e do Governo Federal. As cidades precisam de mais recursos e ferramentas para poder atender a demanda que a população exige”, destaca Francisco José Júnior, presidente da FEMURN e prefeito de Mossoró. Ele lembra de algumas questões importantes que estão sendo encaminhadas esta semana, entre elas distribuição igualitária dos royalties do petróleo. O pleito será exigido por meio de um baixo assinado preparado pela CNM, que resultará em uma petição que será entregue a Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia. “Os municípios têm, nessa redistribuição, a possibilidade de alavancar as receitas e gerar investimentos nas cidades, o que contribuiu para diminuição da crise financeira”, acrescentou Francisco José.

PROGRAMAÇÃO

Na programação da Marcha, além dos temas sobre Reforma Política e Pacto Federativo, também acontecerá o lançamento da Rede Municipalista, cujo o objetivo é propiciar o contato direto e seguro com, pelo menos, um servidor em cada município. Os prefeitos e prefeitas poderão indicar um assessor de confiança para receber todas as informações relativos ao movimento municipalista. A Marcha dos Prefeitos conta ainda com Arenas Temáticas, onde serão discutidos assuntos sobre arrecadação dos municípios, desenvolvimento municipal, crise hídrica, municípios sustentáveis, entre outros.

Confira a programação completa acessando: www.marcha.cnm.org.br

Abaixo seguem temas que serão encaminhados pelos prefeitos e, se implementados, podem aliviar a situação financeira dos municípios:

ISS – Leasing, cartões de crédito, construção civil;

Complementação pela União ao piso salarial;

Merenda Escolar – Correção dos valores per capita;

Transporte escolar – disciplina convênios entre Estados e municípios;

Valores mínimos aplicados a saúde pela União;

Participação dos municípios na arrecadação das contribuições sociais;

Inserção da Segurança Pública como competência dos municípios;

Redistribuição dos royalties e participações especiais de petróleo e gás;

FPM (volátil);

Representação dos municípios no Confaz;

Atualização da planta genérica de valores (IPTU);

Não cobrança de contribuições sociais e CIDE dos municípios;

Imunidade tributária para aquisição de bens e serviços


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