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RN não cumpre nenhum artigo da lei de execuções penais, diz secretário



 Após a segunda fuga na Penitenciária Estadual de Alcaçuz em menos de um mês, o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Edilson França, afirmou que o sistema penitenciário do Rio Grande do Norte não existe. "Repito quantas vezes necessário for: o que existe é um aglomerado de presos jogado nas unidades a Deus dará", disse. Ele assumiu a pasta responsável pelo sistema prisional no dia 26 de março. Em entrevista concedida nesta quinta-feira (23), o secretário afirmou ainda que o Estado não cumpre nenhum dos 204 artigos da Lei de Execuções Penais. "Eu posso dizer que há direcionamento? (O sistema prisional) Foi sempre administrado com base no ouvir dizer", afirmou Edilson França.
Para o secretário, a falta de um direcionamento nas políticas penitenciárias do Rio Grande do Norte podem "fortalecer" os presos. "Claro que o preso ganha força com isso, mas nem sei se ganha tanto porque as vezes falta até alimento pra ele. Falta tudo, falta médico, falta assistência, falta tudo para o preso", afirmou.
Ele defende uma regulamentação da Secretaria de Justiça e Cidadania tornado-a mais enxuta para cuidar apenas da política penitenciária. Segundo ele, não há atualmente uma Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária e sim uma grande secretaria com inúmeras vertentes como procon, cidadania e política racial, por exemplo. "Tudo tá aqui dentro. Isso formou um verdadeiro pandemônio. Resultado: não se fez praticamente nada. Eu vou apresentar um projeto de lei até o próximo dia 15 que regula o sistema penitenciário, dando o notre, como proceder, como agir. É isso que precisa ser feito e ninguém fez", afirmou o secretário.
Edilson França fez duras críticas ao sistema prisional (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)Edilson França fez duras críticas ao sistema
prisional (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)
As afirmações do secretário foram dadas um dia após a segunda fuga na Penitenciária de Alcaçuz em menos de um mês. No dia 6 de abril 32 presos fugiram por um túnel a partir do pavilhão 2. Nesta quarta (22), outros 35 detentos escaparam da unidade prisional. Edilson França acredita que a série de rebeliões que ocorreram em várias unidades prisionais do estado em março tinham como objetivo justamente viabilizar as fugas que estão ocorrendo em abril. "Eu não queria que isso ocorresse, é verdade, mas (as fugas) está dentro de uma previsibilidade. Quando as rebeliões ocorreram, que muita gente não sabia porquê, os presos alegavam que eram maus tratos, eu sabia que não, mesmo de fora eu sabia que eles estavam viabilizando as fugas. Eles estavam destruindo as celas e tomando conta do pavilhão. E pra quê eles queriam o pavilhão? Pra fugir".
Edilson França afirmou que conversou com presos que participaram da fuga de Alcaçuz que ocorreu no dia 6 de abril. Segundo ele, os presos falaram da facilidade de cavar túneis na unidade prisional e chegaram a rir da situação. "São 200 homens dentro de um pavilhão dispostos a trabalhar. Se um grupo cansa, o outro começa. O que se podia fazer? Reforçar a guarda, fazer uma estrada no entorno para o carro da Força Nacional circular, fazer as periódicas inspeções. Mas é tão fácil cavar em Alcaçuz e há tanta gente disposta a trabalhar e há tanta gente com vontade de fugir que um túnel é feito em 48 horas praticamente. E se faz um presídio desse dizendo que é de segurança máxima", desabafou.
O Rio Grande do Norte tem uma coisa do tempo de Roma: o preso chaveiro. Isso me deixou impactado: como é que dentro de uma penitenciária ainda tem o preso chaveiro?"
Edilson França
Ele relatou ainda uma prática comum em Alcaçuz que ele classificou como "medieval". Segundo ele, os agentes penitenciários não têm acesso aos pavilhões, mesmo antes das rebeliões, e a unidade tem o chamado "preso chaveiro". "O Rio Grande do Norte tem uma coisa do tempo de Roma: o preso chaveiro. Isso me deixou impactado: como é que dentro de uma penitenciária ainda tem o preso chaveiro? Tem, no Rio Grande do Norte tem. A guarda não vai lá, vai um preso chaveiro. Isso é medieval. Aí se chama aquilo de prisão de segurança máxima. Prisão de segurança máxima com um chaveiro preso? Prisão de segurança máxima feito em dunas que cava dentro de dois dias?".
O secretário disse que está trabalhando para viabilizar a construção do presídio em Ceará-Mirim, mas reconheceu que isso ainda é muito pouco perto do que precisa ser feito. "Eu peguei esse processo de Ceará-Mirim e andei com ele debaixo do braço pra que ele andasse rapidamente. Com isso nós temos 603 lugares o que é infinitamente pequeno diante das 3.900 defasagens.
Eu vou sugerir e acredito que o governador acolha a construção de pequenos presídios. Está na lei, a Lei de Execução Penal diz que em cada comarca tem que ter uma cadeia pública e não tem. Precisamos fazer o que está na lei".
Algumas unidades ficaram destruídas, segundo a titular da Sejuc. Na foto, uma cela de Alcaçuz após as rebeliões (Foto: Divulgação/Sindasp-RN)Algumas unidades prisionais ficaram destruídas após as rebeliões de março. Na foto, uma cela de Alcaçuz



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