PLANTÃO DE NOTÍCIA
Search

RIACHO DE SANTANA - RN, PREFEITURA FECHA EM ATO SIMBÓLICO CONTRA A CRISE FINANCEIRA

A prefeitura de Riacho de Santana ficará fechada nesta terça e quarta feira, dias  5 e 6 de novembro respectivamente  a medida é um protesto coletivo e simbólico contra a crise financeira. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 29, em assembleia convocada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN).
veja o decreto:
DECRETO EXECUTIVO Nº 0471/2013

Decreta ponto facultativo nos dias 05 e 06 de novembro de 2013, e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA–ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

Considerando, que a maioria dos municípios norte-rio-grandenses encontra-se em situação de grave crise financeira em razão do prolongado período de estiagem que assola a região desde 2011;
Considerando, os sérios prejuízos que a seca vem trazendo para o desenvolvimento da economia local, sobretudo para a agropecuária, que depende diretamente da ocorrência de chuvas;
Considerando, que no ano de 2013 houve uma baixa arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), agravando ainda mais a situação dos municípios assolados pela seca;
Considerando, que, segundo a Confederação Nacional dos Municípios, o repasse do FPM em 2013 ficará 11% (onze por cento) abaixo do previsto pela STN – Secretaria de Tesouro Nacional;
Considerando, que os Municípios de menor porte no Estado do Rio Grande do Norte sobrevivem basicamente dos recursos oriundos do FPM, sendo que a sua redução impossibilita investimentos em setores relevantes para a Administração e para a sociedade;
Considerando, que em reunião realizada na data de 29 de outubro de 2013, na Escola de Governo do Estado do Rio Grande do Norte em que se fizeram presentes diversos Prefeitos Municipais do Estado, debateu-se a necessidade de paralisar por 02 (dois) dias as atividades não essenciais dos Municípios participantes com o intuito de chamar a atenção das autoridades do Congresso Nacional e de outras esferas de governo, bem como da sociedade como um todo, a respeito do grave momento por qual passa a nossa comunidade, em razão das dificuldades para execução de planos, programas e projetos pela falta de recursos financeiros disponíveis para implantá-los.

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo na sede do Executivo Municipal, e na Secretaria Municipal de Educação, nos dias 05 e 06 de novembro de 2013.

Art. 2º. Os secretários municipais de cada pasta ficarão sobre aviso, para atender os casos de urgência.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Riacho de Santana/RN, 04 de novembro de 2013.

JESSÉ NILDO DANTAS DE FREITAS
Prefeito Municipal

HERMENEGILDO HERCULANO DA COSTA
Sec. Mun. de Administração



TAG

0 Você estar em: “RIACHO DE SANTANA - RN, PREFEITURA FECHA EM ATO SIMBÓLICO CONTRA A CRISE FINANCEIRA