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Municípios receberão na próxima segunda o 1° decêndio de dezembro do FPM e o repasse extra de 1%

Os municípios brasileiros terão depositado em suas contas na próxima segunda-feira, dia 10 de dezembro, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1.º decêndio do mês de dezembro. Em valores já descontados o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) o repasse será de R$ 2.444.668.851,88. Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante será de R$ 3.055.836.064,85.
O repasse deste 1º decêndio representará um crescimento de 3,7%, em comparação com o mesmo período de 2011, em termos reais. O acumulado do ano até o primeiro decêndio de dezembro é de R$ 62,4 bilhões, em valores brutos. Em comparação com os valores do mesmo período de 2011, observa-se uma queda de 2%.
Também na segunda-feira, será debitado nas contas dos municípios, o repasse do 1%, decorrente do valor da arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro deste ano.
O repasse extra do 1% que é fruto de uma conquista histórica da CNM em 2007 e consta na Emenda Constitucional 55, será de R$ 2.877.034.328,85, bem próximo às estimativas da CNM que foram de R$ 2,933 bilhões. Comparando o atual repasse com o do ano passado em termos reais, ou seja, corrigindo a inflação do período, cresceu 1,1%.
O valor total do 1º a ser repassado aos municípios do Rio Grande do Norte será na ordem de R$ 72.470.291,80, dos quais R$ 255.479,87 serão transferidos ao município de Riacho de Santana que apresenta coeficiente de participação 0,6.   CLIQUE AQUI para ver quanto cada município do RN receberá neste repasse extra.


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