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Governo confirma previsão da CNM de redução do Fundo de Participação dos Municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) já havia alertado aos gestores das constantes quedas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A 4ª reestimativa bimensal de arrecadação de impostos, divulgada pelo governo nesta quarta-feira, 20 de setembro, confirma a previsão da CNM.

O governo estima que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) será de 2%, além de uma queda de arrecadação na ordem de R$ 11,7 bilhões.

Nos dois impostos que compõem o FPM, Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) a estimativa é de uma queda de R$ 4,04 bilhões, o que reestima o valor do FPM para 2012 em R$ 69,7 bilhões.

A CNM já havia previsto este comportamento da economia e divulgado há quinze dias que o FPM alcançaria os R$ 68,3 bilhões. Com esta nova estimativa os números do Governo se aproximam bastante das projeções da entidade.

Se compararmos com o que foi estimado no Decreto 7.680/2012 de fevereiro deste ano, o FPM terá uma redução de R$ 4,1 bilhões. Se for comparado com o valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2012) a redução já alcança os R$ 7,05 bilhões.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, estas expectativas de frustração de receitas para os atuais gestores municipais, acarretam inúmeros problemas de planejamento e execução de seus orçamentos. “Isso indica o grande esforço que os gestores terão que fazer para conseguir fechar suas contas no final do exercício”, alerta o presidente da CNM.


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