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Prefeituras recebem hoje repasse extra do FPM; Segundo decêndio de fevereiro será depositado amanhã

Os Municípios brasileiros receberão nesta sexta-feira, 17 de fevereiro, o repasse referente ao 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em valores líquidos, com a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) descontada, o montante será de R$ 374.267.706,17. Em valores brutos, o montante repassado às prefeituras seria de R$ 467.834.632,71De acordo com o levantamento da CNM, esse repasse é 16,1% maior que o estimado pela Receita Federal no início de fevereiro para o 2º decêndio. “Esse efeito faz com que o Fundo acumule até o momento mais de R$ 5,3 bilhões em valores brutos e nominais”, calcula o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Em comparação ao 2º decêndio de fevereiro de 2011, houve uma pequena elevação em termos nominais de 2,2%. Repasse Extra - A Secretaria do Tesouro Nacional transfere às prefeituras municipais nesta quinta-feira, 16 de fevereiro, antes do pagamento do 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), um repasse extra no valor de R$ 43.920.460,56. O montante se refere à classificação por estimativa das receitas de Impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI) relativas aos Programas de Recuperação Fiscal (REFIS), pagamentos de depósitos judiciais e receitas da dívida ativa.
Em valores brutos, sem a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que o montante seria de R$ 54.900.575,70. De acordo com a entidade, esse repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. “Quando a pessoa jurídica ou até mesmo a pessoa física efetua o pagamento da guia do REFIS, a RFB classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separa o que é IR e IPI, e efetua os repasses correspondentes ao FPM”, explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski


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