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Menores de 6 anos podem ingressar em escolas do EF

 Crianças menores de seis anos de idade podem ingressar no Ensino Fundamental. Esta foi a decisão da 2ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, que determinou a suspensão de resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE). Segundo o CNE, a criança precisa ter seis anos completos até 31 de março do ano letivo para ser matriculada no primeiro ano do ensino fundamental. A decisão, do juiz Cláudio Kitner, de caráter liminar em ação civil pública interposta pelo Ministério Público Federal, foi justificada com a tese de "afronta ao princípio da isonomia".

De acordo com ele, as resoluções do CNE "põem por terra a isonomia, deixando que a capacidade de aprendizagem da criança individualmente considerada seja fixada de forma genérica e exclusivamente com base em critério cronológico que não tem qualquer cientificidade comprovada".


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