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TCE quer saber como 16 municípios
investiram R$ 115 milhões na educação
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande do Norte quer saber como foram investidos R$ 115 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), repassados pelo Governo Federal para 16 prefeituras do Rio Grande do Norte em 2010. A fiscalização já começou.
A decisão para fiscalizar as 16 prefeituras (veja a lista e valores de cada município) foi tomada em sessão pela Primeira Câmara de Contas do TCE. A sugestão foi do diretor de Administração Municipal (DAM), Humberto Aragão Mendes Neto. Ele explicou que a medida é de rotina e tem como objetivo manter o controle dos recursos repassados aos municípios.
"Sugerimos que seja determinado pelo Plenário da Primeira Câmara a requisição de documentos comprobatórios da aplicação de recursos públicos no âmbito do Fundeb, exercício 2010, de 16 prefeituras, em processos individualizados e autônomos, com o objetivo de fiscalização e controle por parte deste Tribunal de Contas", argumentou Humberto Aragão.
Ele disse ainda que foram selecionados os municípios que detêm as maiores receitas vinculadas ao Fundeb, excluídos aqueles que já foram inspecionados ou objeto de fiscalização pela Divisão de Controle de Despesas e Programas Municipais (DCD). "O ideal é que todos os municípios fossem fiscalizados, mas o TCE não tem corpo técnico suficiente, então fazemos por amostragem", explica o diretor da DAM.
Com a decisão, a partir desta semana as prefeituras selecionadas para a fiscalização vão começar a receber as solicitações de documentações. Neste caso, os prefeitos das cidades listadas terão que providenciar a documentação no prazo estipulado pelos técnicos de fiscalização do TCE. 


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