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MPF processa ex-prefeito e contadora por sonegar 330 mil ao INSS

Tenente Laurentino Cruz - O ex-prefeito de Tenente Laurentino Cruz, Joarimar Tavares de Medeiros, e atual contadora do município, Francisca Maria da Soledade, estão sendo processados pelo Ministério Público Federal pelo crime de improbidade administrativa. Os dois são acusados de sonegar mais de R$ 330 mil em contribuições previdenciárias de trabalhadores da Prefeitura Municipal, o que se configura crime que a Legislação Brasileira prevê pena de até 5 anos de prisão.
Recentemente por fraude em processos de licitação, o ex-prefeito de Jucurutu, Luciano Lopes, foi condenado a 34 anos e 9 meses de prisão. Neste caso, é diferente. Os gestores apenas sonegaram informações ao Instituto Nacional de Seguridade Social, uma prática muito comum nas Prefeituras no País, causando prejuízos enormes ao INSS.
As ações foram motivadas por irregularidades constatadas pela Receita Federal no recolhimento de contribuições previdenciárias sob responsabilidade da Prefeitura de Tenente Laurentino Cruz, de janeiro a dezembro de 2007. Após análise das guias de recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social (GFIP/GRFP), os fiscais apuraram que o então gestor municipal deixou de recolher um montante correspondente à R$ 330.035,37 em contribuições ao INSS.
As irregularidades resultaram em dois autos de infração lavrados pela Receita Federal contra Joarimar Tavares de Medeiros. Para a procuradora da República Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais, "como gestor municipal e ordenador de despesas, Joarimar Tavares tinha o dever legal de prestar informações corretas ao INSS, bem como de fiscalizar a atuação dos subordinados. A contadora da prefeitura, por sua vez, contribuiu eficazmente para a prática do ilícito, uma vez que cabia a ela proceder a apresentação da GFIP em conformidade com os dados dos servidores ou contratados do Município", destaca a procuradora da república.
Se a ação de improbidade for julgada procedente, a atual contadora Francisca Maria da Solidade, que trabalha na prefeitura desde 1997, pode até perder a função pública. O ex-prefeito também poderá perder eventual função pública que esteja exercendo à época da sentença. Além disso, a Justiça Federal pode determinar o ressarcimento integral do dano, bem como a suspensão dos direitos políticos e proibição de contratação com o poder público pelo prazo que estipular.


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