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Lei prevê alimentos organicos na merenda escolar

Ainda são poucos os municípios e Estados que cumprem, mas uma lei publicada em 2009, pouco conhecida da maior parte da população brasileira, pode ter implicação direta na vida de muita gente. Ela estreita o caminho entre os alimentos orgânicos e a mesa de milhares de escolas pelo país.

A lei federal 11.974, de maneira geral, trata da merenda na rede pública de ensino, mas um de seus artigos é o responsável pela agregação de todos os possíveis beneficiados. Pela regra, 30% dos recursos repassados pela União para os Estados e Municípios relativos à alimentação escolar, através do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação), devem ser aplicados na compra de produtos provenientes da agricultura familiar. Se respeitada, a medida pode beneficiar 64 milhões de estudantes e milhares de pequenos produtores.

A alimentação natural e livre de agrotóxicos também é incentivada pela legislação. Aproveitando a Semana Nacional da Alimentação Orgânica, comemorada entre 31 de maio e 5 de junho, especialistas comentam a importância de uma merenda com esses alimentos para o desenvolvimento da criança.
egundo a lei, as escolas devem sempre priorizar, na compra junto aos agricultores, alimentos orgânicos. Há, inclusive, um acréscimo de até 30% no valor de venda que pode ser dado aos produtores de gêneros sem agrotóxicos, certificados pelo governo.

"Damos orientação técnica às entidades para que promovam a plantação orgânica", disse a consultora do MDA (Ministério de Desenvolvimento Agrário), Patrícia Kato. O órgão fornece cartilhas de conscientização sobre a importância deste tipo de produção, além de atuar com projetos de gestão para as cooperativas e agricultores interessados.


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